Regulamentação para remoção de tatuagem e equipamentos a laser no Brasil

Uma das perguntas mais comuns feitas pelas pessoas que estão estudando entrar ou já entraram no ramo de remoção de tatuagens é: “Posso trabalhar com a remoção de tatuagens a laser?” “Como funciona regulamentação para remoção de tatuagem e equipamentos?”

Embora a resposta para essas perguntas nem sempre seja clara por parte das empresas que vendem os equipamentos ou os profissionais que oferecem curso de remoção a laser, a resposta geralmente é sim, pode sim, porém alertamos que é necessário seguir a regulamentação e legislação vigente no país de atuação.

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Existem centros médicos, clínicas, estúdios de tatuagem e até mesmo pessoas físicas independentes atuando na área de remoção de tatuagem e despigmentação a laser em todos os estados do Brasil.

Abordaremos aqui quais os requisitos legais perante as leis e legislação vigente em todo o território nacional brasileiro. O processo de regulamentação para remoção de tatuagem pode parecer complicado inicialmente porém a SP Laser Outlet pode ajudá-lo a começar neste segmento. Veja a seguir!

Regulamentação para remoção de tatuagem mais comum

A fiscalização nos locais que possuem um equipamento a laser que atende os procedimentos de remoção e despigmentação é municipal e de responsabilidade da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

“A Anvisa não pode determinar a obrigatoriedade do manuseio por determinado profissional de saúde. Está é uma atribuição do Fabricante do produto que, de acordo com as atribuições do Conselho de Classe daquela profissão, determina o profissional correto para o manuseio do equipamento conforme seu manual de instrução de uso, conforme ISO 14971, RDC 185/2001, RDC 56/2001. Eventuais usos por profissionais não indicados pelo fabricante, poderá acarretar em responsabilidades pelo estabelecimento de saúde e do profissional por determinados eventos adversos do equipamento.“

Resumidamente o órgão regulador que é a Anvisa transmite a responsabilidade da definição de quem pode operar/manusear o equipamento para o fabricante que deverá informar no manual do usuário do equipamento, quais são as profissões habilitadas. E caso não tenha no manual? Neste caso verifique com seu conselho de classe federal ou pergunte direto ao órgão regulador Anvisa via portal do governo nacional: http://antigo.anvisa.gov.br/fale-conosco

Não sejamos inocentes em acreditar que qualquer profissional que não tenha relação com a área da saúde terá êxito trabalhando sem a formação acadêmica adequada, sem o conhecimento suficiente para entender a complexidade do processo de remoção de pigmento do organismo humano com tecnologias avançadas de classe de risco alto conforme descreve o próprio RDC 185/2001 da Anvisa.  

Não podemos esquecer ainda que tais tecnologias foram desenvolvidas para uso da classe médica e naturalmente ao longo da evolução das profissões e áreas paralelas como biomedicina, fisioterapia, enfermagem e demais profissões da área da saúde. 

Os profissionais habilitados definidos no manual do usuário do equipamento precisam ter por sua vez sua graduação ou até mesmo pós-graduação concluída e a profissão reconhecida por lei federal, além de cumprir com as obrigatoriedades do seu CONSELHO DE CLASSE que rege por meio de legislação / portarias; o código de ética da profissão, código de vestimenta, exercício da atuação e execução de determinada função e até mesmo o controle do manuseio de equipamentos e ferramentas pelo profissional.

Então como posso iniciar no ramo de remoção? A resposta talvez esteja amparada em ter um responsável técnico pelos procedimentos de remoção e que seja seu mentor, te guiando, orientando e explicando na prática como funciona todos os dias que você tiver atendimentos, enquanto isso realize cursos livres de remoção – GONE INK Remoção de Verdade com Giancarlo Pincelli – e outros cursos com excelentes profissionais nacionais e internacionais, além claro de iniciar uma graduação para que você seja no futuro seu próprio responsável técnico. 

Sobre equipamentos e legislação

Remoção de tatuagem e despigmentação a laser exigem equipamentos de alta tecnologia embarcada, uma vez que pigmento de tatuagem foi desenvolvido para ser permanente no organismo humano, logo para realizar um procedimento de remoção desse pigmento é necessário uma tecnologia de ponta!

Tecnologias inovadoras possuem um custo alto para serem desenvolvidas e não seria diferente para os equipamentos de remoção de despigmentação a laser. O mercado global oferece inúmeras possibilidades na hora de comprar um laser, são diversas empresas nos mais variados países do mundo, principalmente do continente Norte Americano, Sul da Europa, Oriente Médio, Ásia oriental e Central.

E no Brasil possui desenvolvimento dessa tecnologia ou algum fabricante?
Bom até o momento desta postagem nossa resposta é negativa.

Conforme comentamos, é muito caro desenvolver ou fabricar este tipo de tecnologia e em território nacional as coisas acabam sendo dificultadas em encontrar matéria prima nacional para o desenvolvimento do produto. O alto custo de produção com mão de obra especializada, os longos processos burocráticos dos órgãos fiscalizadores para adequação e certificações necessárias na fabricação de produtos para a área da saúde.

Existem sim raríssimas fábricas nacionais que trabalham com a montagem do produto final, porém trata-se de MONTAGEM do produto em solo brasileiro. A montagem de equipamentos é caracterizada por uma empresa nacional em parceria direta com os fabricantes internacionais que enviam o produto ou parte do produto desmontado para a empresa representante no Brasil para que seja finalizado por aqui.

O mercado de remoção a laser é tão extenso e cheio de oportunidade, quanto a geografia do Brasil. Há muito mercado para se trabalhar com remoção e despigmentação a laser e com isso existe profissionais atuando com os mais variados fabricantes, modelos e tecnologias de equipamento a laser que cumprem ou não com as exigências de um equipamento regulamentado.

Muito comum encontrar no mercado profissionais atuando com equipamentos não regulamentados, este tipo de equipamento geralmente é importado de outros países sem passar pelas fiscalização dos órgãos reguladores, tais como Anvisa, Inmetro, Receita Federal e demais órgãos competentes.

Isto acontece justamente por conta do alto valor que este tipo de tecnologia tem no Brasil, e para minimizar o investimento inicial os profissionais não levam em consideração os riscos a saúde pública, os crimes de sonegação fiscal, evasão de divisa, importação de produto não declarado e muitas outras infrações que não nos cabem avaliar ou julgar.

Equipamento regulamentado é financeiramente “caro” para os padrões nacionais, porém ao longo prazo acaba sendo o melhor investimento!

Nos últimos anos nós da SP Laser temos assessorado muitos profissionais durante o processo de compra de um produto ou equipamento, seja ele comercializado por nós ou por concorrentes que atuam de maneira legítima e com toda regulamentação para remoção de tatuagem e micropigmentação.

Os representantes da SP Laser Outlet estão prontos para te assessorar na área de remoção de tatuagem a laser e têm ajudado clientes no Brasil (e no mundo) a entender e desenvolver práticas de remoção de tatuagem a laser – basta um pouco de pesquisa. Começar a pesquisa observando a concorrência em sua região pode ser um bom começo, e os especialistas da SP Laser Outlet podem ajudar a apontar a direção certa.

Como qualquer empresa, uma clínica de remoção de tatuagem a laser pode exigir um pouco de trabalho duro durante a inicialização. No entanto, a parceria com a empresa certa o colocará em um lugar significativamente melhor e permitirá que você se torne muito mais lucrativo e mais rápido.

Embora a resposta à questão de regulamentação para remoção de tatuagem e micropigmentação nem sempre seja clara, com espaços para ambiguidade, os profissionais que atuam na área não tem dúvidas, que estão faturando alto seja seguindo ou não todas as exigências.